Exame de Ordem – “em xeque novamente” - Marcello Gurgel

Exame de Ordem “em xeque novamente”


Sobre o autor:

J. Marcello M. Gurgel

Bacharel e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor dos Cursos de Direito daEstácio - Salvador, Universidade Salgado de Oliveira - Salvador e Unyahna - Salvador- Bahia.
E-Mail: marcello.gurgel@gmail.com



A liminar do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Região Federal da 5ª Região, pautada na inconstitucionalidade do Exame de Ordem, de fato, não “durou muito”. O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou Suspensão de Segurança (SS 4321) contra a referida decisão liminar por acreditar causar “grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, afetando não somente a entidade, mas toda a sociedade”.

Assim, o Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da referida liminar que teria permitido dois bacharéis em direito se inscreverem nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, sem a realização do tal Exame da Ordem.

Nas colocações ao STF, o Conselho Federal da OAB reputa que o referido Exame de Ordem “é necessário e indispensável para o exercício da advocacia, tal qual se exige o concurso de aferição de conhecimentos para ingresso na magistratura, no Ministério Público e em todas as áreas sensíveis, em vista da relevância dessas atividades, com repercussão na liberdade, no patrimônio e na vida das pessoas”.

Curioso, entretanto, é a comparação na aferição de conhecimentos com a Magistratura e Ministério Público. Afinal, a OAB confessou tratar-se de concurso público? Ora, o art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal assim dispõe: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Ao tempo que na regulação e mitigação dos efeitos do referido inciso do artigo 5º da CF/88, a Lei 8.906/94, também conhecido como Estatuto da Advocacia, prevê a realização do Exame de Ordem, mas sem “efeitos de concurso”, desejo muito acreditar.

Entretanto, ainda que não reste confesso o uso do Exame de Ordem como “reserva de vagas” e de grande arrecadação de recursos financeiros (ressaltese). Diante da provável declaração de constitucionalidade do mesmo, será torna necessário questionar (ao Ministério da Educação ou ao Conselho Federal da OAB?), se devo ensinar nas graduações os dilemas e contrapontos em D. Tributário, Constitucional, Financeiro e Administrativo, ou se devo “dizer” o que “marcar” ou “como responder” ao Exame de Ordem, na 1ª e 2ª fase, respectivamente? Ao que percebo “as duas coisas juntas” torna pior a graduação e sofrimento terrível na realização do tal Exame de Ordem.

Rubem Alves já defendeu a realização de sorteio diante dos vestibulares e a respectiva (necessária e estúpida) retenção de tantas informações inúteis. Pois bem, para evitar maiores sofrimentos, e a própria insensatez do Exame de Ordem, sugiro o mesmo sorteio para integrar os quadros da OAB (Continuaria inconstitucional, mas ao menos sem tanto sofrimento aos graduados).

Conforme já aqui defendido (edição anterior), se em cada processo de autorização, reconhecimento e recredenciamento dos cursos jurídicos no país a “última palavra” ainda é do Ministério da Educação, e não da OAB, resta ilógico permitir que uma “prova de conhecimentos mínimos” da OAB determine, ao final da graduação, o efetivo direito ao exercício da profissão (advocacia).

Explico melhor minha indignação nas saudosas palavras de J. J. Calmon de Passos: “Direito não é animal, vegetal ou mineral, o Direito não está em estado sólido, líquido ou gasoso... Direito é linguagem!”. Uma coisa é certa: o “aprender” construtivo e comparativo difere do “aprender” necessário ao “bom desempenho” no Exame de Ordem. Até porque, o “decorar” necessário ao Exame de Ordem é, de per si, burro. E por saber disso, o próprio cérebro (muito inteligente) causa inevitável resistência.

Não por outra razão Rilvan B. Santana já certificou que “atualmente, não é exceção, erros médicos irreparáveis, engenheiros respondendo por homicídio culposo por imperícia profissional, advogados que não sabem peticionar, jornalistas que não sabem redigir, juízes “atropelando” leis...” Em suma, o problema não está na existência ou não do Exame de Ordem (ainda que inconstitucional em vias de ser declarado constitucional), a questão ainda é o ensino nas graduações. E esse problema (e competência) ainda não é da OAB, mas do MEC.

É como pensamos!

15 comentários:

Anônimo disse...

yLsi GHD Flat Iron
kAjz reebok nfl jerseys
nMno ugg australia
9aDve ghd
5xHpm ghd hair straighteners uk

Anônimo disse...

qAaj ghd
eKsz ugg uk
qJqi michael kors
0rBjv ugg boots
5cXpq chi straighteners
9kByc ghd australia
4bXxf wholesale nfl jerseys
6hZlh ghd
2bRvy north face outlet
8aLor comprar ugg online
0oRer ghd gift set
0qRsi michael kors wallet
6qTvp cheap nfl jerseys
2vXgr planchas ghd
9gIop cheap ugg boots

Anônimo disse...

hZmb ghd
gLee ugg uk
vRxl michael kors
0wIfc ugg uk
6fHhz chi straighteners
7bIti michael kors outlet
8aXet nike nfl jerseys
9wQmh ghd nz
2zVnn north face sale
8tYzb botas ugg
4tXny pink ghd
2iLov michael kors sale
9cIym cheap nfl jerseys
4nKdb planchas ghd
2bAzp ugg sale

Anônimo disse...

Baԁ credіt renter lоans aгe given to thе hоuse
οwners, paying friends and pupils who do nоt personal their houѕеFоr availing
finаncial loanѕ you do to 2000 for you to get some variety οf іntereѕt rate on your money There аrе waуѕ to
fight foг youг pressure when it is gгabbed in
аn wait but if the wait is set up prοpеrly you wіll taκe casuаltiеs Very well, you don't need to have bothered as you possibly can potentially credit assessment by means of Secure Investing Using a payday loan you don't neеԁ tо
and even that supply you cash ωith no enquiring your cгedit history Theу finԁ some crazy perѕonas coming into a ѕhop
with everything via "alligators to prosthetic limbs" (apprоximatеly says
thе partіcular press relеase *Those who dо
nοt ѕуmpаthize ωith bе at
simple and еаsу a bad credit score whіlе in thе the best selectiοn in рerfeсtion Whilst the OFТ as well as gοvernment taκe actіоn сonsolidation, іs licenses Non-Prоfit hіstоry
anԁ foг аn and even perhаps declіnе cгedit ratіng Cash advanсe
loans сan be fetсheԁ οn the same ԁay of moгtgаgе аpρrοѵal
as soon аs аpplied We neеd to
find the important plаyeгs, dеcide
thеir needs and satіsfy them quality services and productQuаrterly exрenses, such as house tаxeѕ,
autο insurance and home usеr's insurance are frequently out of head until the payment arrivesQualifying be lent money modification is a hang late rates you will get set monthly profits

My web site: http://is.gd/9oHLHO

Anônimo disse...

Availing capital іn ѕtagеs from $ 450 to Usd
15000 ωith Bad Credіt Student Lοan No Cosigner is
definitely extremе stгaight fοrωardA
vасation loаn аllow you to happеn to be thе within the buѕinеss сіtizen
an are beѕt thеiг funds in lesѕ than 24 houгs There aге manу publications to read, events to аttenԁ, as well
as papers to сreаtе Εnsuгe that the funԁs aгe housеholԁ, and thаt а ρerson's funding deal has certain dates whenever you will be given fundsAs the name refers, bank loan service will not contain the relying on these facilities to finance a lifestyle full of needless expenses So, you have to repay the financing on the entrance of your up coming monthly payroll check If you crack traffic legal guidelines like revving on starting you may not often be fined but not lose driving privileges within the installationA bad credit score is not a worry guaranteed for any of a post-dated examine against the mortgage loan These details are in the type name, long-lasting address, account number, time, proof, shell out slips, present-day job past and all that Some expresses also use a FAFSA to find out your eligibility for state education loan and scholarhip assistance software programsOnline payday loans within australia will meet the needs of you and they loan company's office sеnd anу κind of bulκy
pаperworκ and ѕerѵеs аs
yоuг beѕt friеnd Ηis
consumers range from people today ѕtarting the fіrst fiгms ever in ordег to large companieѕ that have been аbout for decades

My webpage ... http://tinyurl.com/balm8fg

Anônimo disse...

http://www.networκ-loanѕ.сο.


Feel free to visit mу wеblоg .

.. short term loans

Anônimo disse...

http://www.network-loans.co.uk

Review my ωebpagе: www.vpaydayloansuk.co.uk
Also see my website :: payday loans uk

Anônimo disse...

Amazing blog! Do you have any helpful hints for aspiring writers?
I'm hoping to start my own blog soon but I'm a little lost on everything.
Would you recommend starting with a free platform
like Wordpress or go for a paid option? There are so many options
out there that I'm totally confused .. Any suggestions? Bless you!

Also visit my website - レイバンサングラス

Anônimo disse...

It's going to be ending of mine day, but before end I am reading this wonderful piece of writing to increase my experience.

my weblog 激安レイバン

Anônimo disse...

Spot on with this write-up, I actually feel this web site needs far more attention.

I'll probably be returning to see more, thanks for the info!

Also visit my homepage ... payday loans

Anônimo disse...

Hi, i think that i saw you visited my site so i came to go back
the prefer?.I am trying to in finding issues to improve my website!
I guess its good enough to make use of a few of your concepts!
!

Also visit my web-site :: トリーバーチ

Anônimo disse...

Really desired to point out Now i am ecstatic that i happened on the website page!


My web site: instantpaydayloans-now.co.uk

Anônimo disse...

I love your blog.. very nice colors & theme. Did you make this
website yourself or did you hire someone to do it for you?
Plz reply as I'm looking to design my own blog and would like to know where u got this from. thank you

Look into my blog - payday loans

Anônimo disse...

This is very fascinating, You are an excessively professional blogger.
I have joined your rss feed and sit up for in the hunt for extra of your fantastic post.
Also, I've shared your site in my social networks

Also visit my blog :: payday loans uk

Anônimo disse...

Asking questions are truly nice thing if you are not understanding anything entirely, however this paragraph
gives pleasant understanding yet.

My weblog; payday loans